amazon.com.brInício da ferramenta garante bloqueio imediato ao CPF
No dia 10 de abril, entrou em operação a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, sistema desenvolvido pelo Governo Federal para permitir que qualquer cidadão impeça o próprio CPF de ser utilizado em apostas online licenciadas no Brasil. Com a ferramenta, o usuário também deixa de receber publicidade segmentada de empresas do setor durante o período de bloqueio escolhido.
Crescimento das apostas online e a preocupação com saúde pública
Desde a legalização parcial das apostas esportivas em 2018, o número de plataformas digitais especializadas nesse segmento avançou rapidamente. O alcance de campanhas promocionais, a facilidade de depósito por meio de aplicativos bancários e a possibilidade de apostar em tempo real transformaram esses sites em um dos destinos mais acessados da internet nacional, ficando atrás apenas das redes sociais em volume de tráfego. Em paralelo, órgãos de saúde passaram a observar aumento de casos de endividamento, deterioração de relações familiares e sintomas associados ao jogo compulsivo, quadro reconhecido pela Organização Mundial da Saúde.
Objetivo da autoexclusão dentro das políticas públicas
Com o lançamento da plataforma, o poder público busca consolidar uma resposta tripla: prevenção, redução de danos e cuidado com a saúde mental. O instrumento foi formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os ministérios da Fazenda e da Saúde, integrando-se a outras iniciativas, como o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas e a Linha de Cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com transtornos relacionados a jogos de azar.
Como funciona o bloqueio do CPF
Quando o usuário confirma a autoexclusão, seu documento passa a constar no Módulo de Impedidos, base de dados que integra o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). Todas as casas de apostas licenciadas no país consultam essa base em tempo real. Caso tentem validar um CPF ali registrado, o sistema recusa a abertura de novos cadastros ou o acesso a contas existentes. O impedimento abrange também o envio de material publicitário voltado àquele titular.
Quem pode solicitar a autoexclusão
A solicitação está aberta a qualquer pessoa maior de 18 anos que possua cadastro no portal Gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro. O serviço contempla dois perfis principais:
1. Pessoas em situação de vulnerabilidade ao jogo: indivíduos que já identificaram dificuldades de controle sobre apostas e desejam remover estímulos que reforçam o comportamento compulsivo.
2. Públicos sem histórico de apostas: cidadãos que preferem bloquear o documento preventivamente, evitando uso indevido por terceiros ou exposição constante a campanhas de marketing do setor.
Prazos de bloqueio disponíveis
Durante o preenchimento do formulário, o interessado define o tempo de afastamento. Há cinco opções:
• Um mês
• Três meses
• Seis meses
• Doze meses
• Período indeterminado
Depois de confirmado, o prazo não pode ser revertido até sua expiração. A única exceção ocorre quando o cidadão seleciona a opção “indeterminado”: nesse caso, é possível cancelar o pedido em até 30 dias corridos após a inclusão do CPF no sistema.
Passo a passo para realizar a autoexclusão
O processo é totalmente digital e pode ser concluído em poucos minutos. O roteiro segue as etapas abaixo:
1. Acesse o endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas e role a página até encontrar o botão “Acesse aqui”.
2. Autentique-se com login e senha do Gov.br. Caso o nível da conta ainda esteja em bronze, é necessário avançar para prata ou ouro seguindo as instruções do portal.
3. Autorize o compartilhamento de dados pessoais solicitado pelo sistema.
4. Confirme nome completo, CPF e data de nascimento exibidos na tela.
Imagem: Internet
5. Escolha o período de bloqueio e, se desejar, indique o motivo para a solicitação. Esse campo é opcional.
6. Leia os termos de uso e a política de privacidade. Para prosseguir, marque as caixas que demonstram ciência e concordância.
7. Finalize clicando em “Avançar” e, em seguida, em “Confirmar autoexclusão”. O sistema envia mensagem de sucesso assim que o CPF é incluído no Módulo de Impedidos.
Impacto da integração Gov.br + SIGAP
Ao centralizar a verificação de identidade e o controle de bloqueios no Gov.br, o governo garante que apenas a pessoa titular do documento possa decidir sobre a própria exposição às apostas. Simultaneamente, o cruzamento automático com o SIGAP impede falhas de comunicação entre operadores e diminui a chance de fraudes, como a criação de contas em nome de terceiros.
Efeito sobre publicidade direcionada
A autoexclusão também inibe ações de marketing personalizadas. As plataformas são obrigadas a filtrar o banco de dados de campanhas para excluir CPFs presentes no Módulo de Impedidos, reduzindo gatilhos visuais que estimulam o retorno ao ambiente de apostas.
Complementação com monitoramento de saúde
Os registros da plataforma serão analisados pelo Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que pretende mapear padrões de uso, perfis de risco e regiões com maior incidência de solicitação de bloqueio. Conforme informado pelo Ministério da Saúde, equipes locais do SUS poderão contatar voluntariamente pessoas que autorizarem esse acompanhamento, oferecendo apoio psicológico ou encaminhamento para serviços especializados.
Alinhamento com outras medidas regulatórias
A autoexclusão soma-se a políticas recentes, como a proibição de beneficiários do Bolsa Família utilizarem recursos do programa em apostas online. Juntas, essas ações formam um arcabouço regulatório que procura equilibrar a atividade econômica do setor com a responsabilidade social de minimizar danos associados ao jogo.
Benefícios esperados
Os principais ganhos projetados pelo governo incluem:
• Redução de episódios de endividamento entre cidadãos que enfrentam perda de controle financeiro diante de apostas sucessivas.
• Diminuição da sobrecarga sobre serviços de saúde pública, ao prevenir avanço de quadros psicológicos graves relacionados ao vício.
• Maior segurança de dados, pois a plataforma torna desnecessário que operadores armazenem comprovantes adicionais de identidade além do CPF validado.
Limitações e alcance da iniciativa
O sistema cobre apenas casas de apostas licenciadas no território nacional. Sites estrangeiros que operam sem autorização no Brasil não são obrigados a consultar o SIGAP, o que pode limitar a eficácia do bloqueio para usuários que buscam alternativas fora do mercado regulado. Mesmo assim, autoridades avaliam que a medida traz efeito dissuasório significativo, dado que a maioria das transações de apostas eletrônicas envolvendo cidadãos brasileiros já migra para ambientes regularizados.
Perspectivas futuras
Com a plataforma em funcionamento, o próximo passo governamental é avaliar relatórios trimestrais de acesso, número de CPFs bloqueados e índices de reversão para aprimorar mecanismos de prevenção e tratamento. Os dados coletados também podem auxiliar na definição de campanhas educativas dirigidas a perfis demográficos mais suscetíveis ao problema.
Paulistano apaixonado por tecnologia e videojogos desde criança.
Transformei essa paixão em análises críticas e narrativas envolventes que exploram cada universo virtual.
No blog CELULAR NA MÃO, partilho críticas, guias e curiosidades, celebrando a comunidade gamer e tudo o que torna o mundo dos jogos e tecnologia tão fascinante.
