Leilão da Receita Federal marcado para 13 de março oferece iPhones com lance inicial de R$ 390 e reúne 223 lotes de bens apreendidos ou abandonados.
amazon.com.brQuem organiza e qual é o objetivo do leilão
A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pela realização do evento, identificado no edital nº 0800100/000002/2026. O leilão, conduzido de forma eletrônica, tem como finalidade alienar mercadorias que foram retidas em operações de fiscalização alfandegária ou abandonadas em recintos alfandegados. Ao colocar esses itens à venda, o órgão busca recuperar valores para os cofres públicos, liberar espaço nos armazéns e dar destinação legal a bens que não ingressaram regularmente no mercado.
O que será ofertado e qual o destaque entre os itens
Ao todo, 223 lotes estarão disponíveis para lances. Entre eles, 65 incluem algum equipamento da Apple, fator que costuma atrair grande volume de interessados. O destaque absoluto fica por conta dos smartphones: há iPhones 14, 14 Plus, 14 Pro, 14 Pro Max, 13, 13 Pro e 13 Pro Max em diferentes capacidades de armazenamento, além de MacBook Air com chip M1, cabos USB-C para Lightning, adaptadores de energia e AirTags.
Preços iniciais: iPhones por valores a partir de R$ 390
Os valores de abertura variam de acordo com a composição de cada lote. O menor lance mínimo registrado no edital referente a produtos Apple é de R$ 390, valor aplicado aos lotes numerados entre 154 e 160, cada um contendo um iPhone 14 de 128 GB. Outro valor que chama atenção é o de R$ 600 para o lote 27, composto por dois iPhones sem modelo especificado. Na extremidade oposta, surgem lotes de maior porte e custo mais elevado, como o 68, que reúne dois iPhones 14 Pro de 256 GB mais duas AirTags, com lance inicial de R$ 9 000.
Detalhamento de lotes com produtos Apple
Além dos exemplos citados, o edital traz configurações variadas:
• Lotes 13 a 17: dois iPhones 14 Plus de 128 GB cada, lance mínimo de R$ 1 550.
• Lote 69: um MacBook Air com chip M1, lance inicial de R$ 1 000.
• Lote 143: um iPhone 13 de 128 GB e um iPhone 15 Plus de 128 GB, lance mínimo de R$ 922.
• Lotes 147 a 150: um iPhone 14 Pro Max de 128 GB, lance mínimo de R$ 739.
• Lotes 151 a 153: um iPhone 14 Pro Max de 256 GB, lance mínimo de R$ 850.
• Lotes 161 a 178: um iPhone 13 de 128 GB e um iPhone 13 Pro Max de 128 GB, lance mínimo de R$ 815.
Todas as demais composições seguem a mesma lógica: conjuntos de um ou mais dispositivos, sempre ofertados de forma indivisível, o que significa que o interessado deve propor valor para o lote inteiro, não para itens isolados.
Condições dos produtos vendidos
Os itens disponibilizados não contam com garantia de fábrica ou do próprio leiloeiro. Conforme informações constantes no edital, os aparelhos podem apresentar uso prévio, bloqueio de ativação, ausência de acessórios originais, avarias físicas ou defeitos de funcionamento. A descrição detalhada de cada situação está indicada no documento oficial e deve ser verificada pelo participante antes do envio de lances, a fim de evitar discrepâncias entre expectativa e realidade.
Período de visitação dos lotes
Interessados podem agendar visitas para inspeção visual das mercadorias. A maioria dos lotes fica disponível de 2 a 11 de março, de segunda a sexta-feira, em horários que usualmente variam entre 8h e 17h, dependendo do depósito. As localidades abrangidas incluem as cidades de São Paulo, Guarulhos, Campinas e Araraquara, todas no estado paulista. Para os lotes armazenados no Aeroporto Internacional de Guarulhos e no recinto EADI Taubaté, o prazo de visitação é reduzido, estendendo-se apenas de 9 a 11 de março.
Cronograma para envio de propostas
O sistema eletrônico da Receita Federal, acessado via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), estará aberto para o recebimento de lances entre 9 e 12 de março. Durante esse período, pessoas físicas ou jurídicas habilitadas devem registrar propostas em valor igual ou superior ao lance mínimo do lote desejado. A sessão pública de classificação e desempate está programada para 13 de março, quando se constatará o licitante vencedor, de acordo com as regras preestabelecidas.
Requisitos para participação: CPF, CNPJ e selo de confiabilidade
Podem participar indivíduos com CPF ativo ou empresas com CNPJ regular. Em ambos os casos, o usuário precisa possuir conta gov.br com selo de confiabilidade Prata ou Ouro. Esse nível de segurança digital é exigido para garantir autenticidade e integridade das transações, uma vez que todas as etapas do certame ocorrem em ambiente virtual. O cadastro, a habilitação e o envio de lances dependem dessa condição.
Imagem: Internet
Procedimentos de pagamento e retirada dos bens
Depois de arrematar um lote, o comprador emite e quita Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), conforme orientações disponibilizadas no próprio sistema. O edital concede prazo de 30 dias para a retirada dos bens nos locais indicados. A logística de transporte é de inteira responsabilidade do arrematante, que deve observar os horários de funcionamento do recinto alfandegado e apresentar toda a documentação comprobatória do pagamento.
Incidência de ICMS e obrigações adicionais
Sobre o valor de arremate incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao estado de São Paulo. A alíquota interna costuma variar entre 18% e 25%, conforme o tipo de produto. O tributo é recolhido por meio de Guia de Arrecadação Estadual (DARE-SP) e deve ser pago antes da retirada da mercadoria. O cálculo correto e o cumprimento dessa obrigação fiscal ficam a cargo do comprador.
Restrição à revenda para pessoas físicas
O regulamento do leilão veda a revenda dos itens adquiridos por pessoas físicas. Para algumas empresas, a possibilidade de comercialização também pode estar limitada, dependendo da classificação do lote. A Receita Federal coloca essa cláusula para coibir a circulação informal de produtos e assegurar que as mercadorias não retornem ao mercado em desacordo com as normas vigentes.
Por que o formato de leilão é vantajoso para compradores habilitados
Embora não haja garantia de funcionamento pleno, o leilão oferece preços potencialmente inferiores aos praticados no varejo, uma vez que partem de valores fixados pelo órgão público e não pelos índices de mercado. Isso atrai consumidores dispostos a assumir riscos calculados em troca de economizar. Além disso, a diversidade de lotes — que vai de acessórios a notebooks — permite comparar opções e ponderar custo-benefício.
Etapas essenciais antes de efetuar um lance
1. Verificar o selo de confiabilidade na conta gov.br.
2. Ler integralmente o edital nº 0800100/000002/2026 para entender condições, responsabilidades e prazos.
3. Agendar visita dentro do período permitido, quando a inspeção presencial for considerada necessária.
4. Calcular o valor total, somando lance, ICMS, custos logísticos e eventuais reparos.
5. Registrar a proposta entre 9 e 12 de março, observando o limite mínimo.
6. Acompanhar a sessão pública em 13 de março para confirmar resultado.
Consequências do não cumprimento dos prazos
O edital estipula que o não pagamento do Darf no prazo ou a não retirada dos bens em 30 dias pode acarretar a perda do direito ao lote, além da aplicação de penalidades administrativas, como a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes junto à Receita Federal. Portanto, o planejamento financeiro e logístico é etapa imprescindível para evitar contratempos e custos adicionais.
Resumo dos principais pontos para o interessado
• Sessão pública: 13/03.
• Período de propostas: 09 a 12/03.
• Total de lotes: 223.
• Lotes com Apple: 65.
• Menor lance mínimo para iPhone: R$ 390.
• Visitação: 02 a 11/03 (maioria) ou 09 a 11/03 (Guarulhos e Taubaté).
• Retirada: até 30 dias após pagamento.
• ICMS: 18% ou 25%, conforme enquadramento.
• Revenda proibida para pessoas físicas.
Com atenção às datas, leitura atenta do edital e avaliação criteriosa do estado dos produtos, interessados podem participar do leilão eletrônico da Receita Federal e disputar iPhones, MacBook e outros equipamentos por valores consideravelmente inferiores aos encontrados em canais convencionais de venda.
Paulistano apaixonado por tecnologia e videojogos desde criança.
Transformei essa paixão em análises críticas e narrativas envolventes que exploram cada universo virtual.
No blog CELULAR NA MÃO, partilho críticas, guias e curiosidades, celebrando a comunidade gamer e tudo o que torna o mundo dos jogos e tecnologia tão fascinante.
