Lead: A Apple retornou ao Tribunal de Apelações do 9º Circuito, em San Francisco, nesta terça-feira, 21 de outubro, para contestar uma determinação que obriga a companhia a autorizar links de pagamento externo dentro da App Store. A audiência faz parte do processo movido pela Epic Games em 2020 e pode redefinir o modelo de comissões de 15% a 30% praticado pela gigante de Cupertino.
amazon.com.brQuem está no centro da disputa
A controvérsia opõe a Apple, administradora de uma das maiores lojas de aplicativos do planeta, à Epic Games, desenvolvedora do jogo Fortnite. Além das duas empresas, o caso envolve organizações como Amazon e Spotify, citadas nos autos por sustentarem críticas semelhantes ao sistema de taxas da App Store. Do lado do Judiciário, a condução da matéria permanece nas mãos dos mesmos três juízes do 9º Circuito que, em 2023, mantiveram a maior parte de uma decisão anterior proferida pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, da Corte Distrital.
O que está sendo discutido
O foco imediato da sessão é a validade de uma ordem que determina à Apple permitir que os aplicativos exibam botões, linguagens e designs capazes de redirecionar consumidores para métodos de pagamento fora do seu ecossistema. A exigência proíbe a cobrança de comissões sobre compras concretizadas em sites externos e limita o grau de controle exercido pela empresa sobre o material informativo mostrado aos usuários dentro da App Store.
Quando e onde o litígio ganhou força
A ação teve início em agosto de 2020, quando a Epic introduziu no Fortnite um sistema próprio de pagamento que burlava as taxas da Apple. A reação foi imediata: o aplicativo foi removido da loja, e o embate passou a tramitar na Corte Distrital do Norte da Califórnia. Em 2021, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers emitiu uma sentença que manteve a maior parte do modelo de negócios da Apple, mas determinou maior flexibilidade para que os desenvolvedores conduzam usuários a alternativas externas.
Como as ordens judiciais foram recebidas pela Apple
Em vez de liberar o caminho para transações diretas fora da plataforma, a Apple anunciou uma nova tarifa de 27% incidente sobre compras consumadas fora da App Store, porém originadas por links ou botões internos. A Epic Games considerou a medida uma tentativa de perpetuar o mesmo controle econômico já contestado na petição inicial. Para a magistrada, a mudança constituía violação deliberada da ordem e motivou o encaminhamento do caso a promotores federais, que avaliarão eventual investigação criminal por descumprimento de decisão judicial.
Por que o sistema de 15% a 30% é relevante
O regime de comissões da Apple norteia toda a discussão. A empresa retém entre 15% e 30% do valor de cada transação digital realizada dentro da App Store, percentual justificado, segundo a companhia, pela necessidade de garantir segurança, privacidade e qualidade da experiência do usuário. Já a Epic, acompanhada por Amazon, Spotify e outros atores do setor, argumenta que a taxa encarece produtos, restringe a concorrência e dificulta a inovação.
Detalhes da audiência de 21 de outubro
Diante dos três magistrados do 9º Circuito, a Apple procurou derrubar a exigência de links externos, sustentando que a estrutura atual protege consumidores de fraudes e oferece ambiente unificado de pagamentos. A Epic reiterou que a nova taxa de 27% reproduz o mesmo cenário questionado desde 2020 e que a ordem original visava justamente a remoção desse obstáculo econômico. Embora não tenha sido proferida a decisão final, os juízes ouviram os argumentos sobre a extensão do descumprimento e os potenciais efeitos no mercado.
Consequências diretas para desenvolvedores e usuários
A decisão do 9º Circuito impactará, de forma imediata, milhares de desenvolvedores que hoje precisam escolher entre incluir o sistema interno da Apple ou perder visibilidade na loja. Caso seja mantida a obrigação de permitir links externos sem comissões, cada aplicativo poderá exibir botões que conduzam o usuário a um site, onde o pagamento ocorrerá sem a taxa de até 30%. Se prevalecer o posicionamento da Apple, as compras seguirão sujeitas ao mesmo padrão de retenção, inclusive para transações externas iniciadas na loja.
Imagem: Internet
Investigações paralelas e ambiente regulatório
O processo civil não é o único frente à Apple. Paralelamente, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e procuradores estaduais investigam possíveis violações antitruste relacionadas ao domínio da empresa em seu ecossistema digital. Na Europa, regulamentações recentes exigem a abertura de sistemas operacionais a métodos de pagamento alternativos, pressionando o modelo de negócios da App Store em diversas jurisdições. As conclusões do 9º Circuito poderão fortalecer ou enfraquecer futuras ações regulatórias em andamento.
Projeções a partir da história processual
Desde 2020, o litígio registrou momentos decisivos: a retirada do Fortnite da App Store, a sentença de 2021 com ordens específicas, a confirmação parcial pelo 9º Circuito em 2023 e a recente acusação de descumprimento que motivou o retorno das partes ao tribunal neste outubro. Embora o julgamento atual se concentre em pontos de execução da decisão original, as repercussões financeiras superam bilhões de dólares, segundo avaliações contidas nos autos. O resultado poderá redefinir a política de comissões de toda a indústria de aplicativos móveis.
Por que o caso é considerado emblemático
Analistas jurídicos descrevem o confronto como um dos mais significativos da era moderna da tecnologia, pela combinação de faturamento envolvido e influência sobre cadeias de distribuição digital. A Apple sustenta que qualquer alteração forçada ameaça a segurança do usuário e a integridade da plataforma. A Epic enxerga a disputa como passo essencial para promover concorrência e reduzir preços. Entre esses dois polos, o 9º Circuito avalia se a implementação de links externos, aliada à proibição de comissões, pode coexistir com práticas legítimas de proteção ao consumidor.
Etapas futuras no 9º Circuito
Após a audiência, os magistrados devem revisar memoriais complementares e decidir se confirmam ou modificam a ordem de Yvonne Gonzalez Rogers. Qualquer resultado ainda pode ser levado à Suprema Corte dos Estados Unidos, caso uma das partes julgue necessário. Enquanto isso, desenvolvedores seguem sob as regras atuais da Apple, incluindo a eventual cobrança de 27% sobre compras externas originadas de links internos, até que sobrevenha posicionamento definitivo.
O desenvolvimento do caso continua a ser acompanhado de perto por empresas do setor, autoridades regulatórias e milhões de consumidores que, direta ou indiretamente, lidam diariamente com as políticas de pagamento da App Store.
Paulistano apaixonado por tecnologia e videojogos desde criança.
Transformei essa paixão em análises críticas e narrativas envolventes que exploram cada universo virtual.
No blog CELULAR NA MÃO, partilho críticas, guias e curiosidades, celebrando a comunidade gamer e tudo o que torna o mundo dos jogos e tecnologia tão fascinante.
