Um novo litígio de propriedade intelectual coloca a Apple no centro de uma controvérsia que envolve o recurso Contato Visual, presente no FaceTime. A queixa foi protocolada pela EyesMatch em 5 de dezembro no Tribunal Unificado de Patentes, apontando a suposta infração da patente EP 2.936.439. O registro descreve um método de captura e exibição de aparências em vídeo, suficientemente amplo para abarcar desde chamadas de vídeo até aplicativos de espelho de maquiagem, segundo a descrição do processo.
amazon.com.brOrigem da disputa
A insatisfação da EyesMatch teve origem na percepção de que a solução usada pela Apple reproduz, sem autorização, elementos protegidos pela patente sob sua gestão. Com base nos documentos submetidos à corte, a companhia alega que o ajuste visual do olhar durante videochamadas — oferecido no FaceTime a partir de 2021 — enquadra-se diretamente no escopo técnico da patente europeia, outorgada sob o número EP 2.936.439.
Embora a ação tenha sido formalizada apenas em dezembro, a patente invocada possui uma história anterior. O título contempla processos de “captura e exibição de aparências”, formulação considerada genérica o bastante pela EyesMatch para abranger tecnologias de mapeamento dos olhos e manipulação da imagem de usuários em tempo real. Esse enquadramento serve de sustentação jurídica à acusação de que o Contato Visual reproduz a invenção descrita.
Quem são as partes envolvidas
De um lado encontra-se a Apple, desenvolvedora do FaceTime e de uma série de dispositivos munidos de câmeras. Do outro está a EyesMatch, companhia dedicada à gestão e ao licenciamento de portfólios de patentes. A empresa é conhecida por atuar como “patent troll”, expressão utilizada para definir entidades que exploram brechas da legislação de patentes com foco em litígios e acordos financeiros, conforme destacado na própria petição.
A notoriedade da EyesMatch no ambiente jurídico não se restringe à disputa atual. A mesma patente foi utilizada em procedimentos contra outras gigantes do setor de tecnologia. Há um processo em andamento envolvendo a NVIDIA, além de acordos previamente fechados com Samsung e Microsoft. Tais precedentes reforçam a estratégia recorrente da autora de buscar compensações monetárias ou definidas em tribunal.
Recurso Contato Visual no FaceTime
Lançado em 2021, o Contato Visual foi apresentado como uma funcionalidade capaz de corrigir a impressão de desalinhamento entre os olhos do usuário e a câmera. A solução reposiciona digitalmente o olhar para que o participante da chamada pareça fitar diretamente o interlocutor, mesmo quando observa a tela e não o sensor. A técnica, segundo o processo, é sustentada por mapeamento ocular, etapa que identifica a posição dos olhos antes de realizar o ajuste visual.
Segundo a EyesMatch, exatamente essa cadeia de identificação e exibição estaria prevista de maneira ampla na patente EP 2.936.439. Assim, qualquer módulo que capture a aparência facial, processe dados dos olhos e exiba o resultado em tempo real seria potencialmente infrator. A companhia alega que o recurso da Apple executa todas essas operações, originando o pedido de reparação judicial.
Possível extensão ao Apple Vision Pro
O documento de abertura do caso menciona que tecnologias de mapeamento ocular também fazem parte do Apple Vision Pro, o headset anunciado pela fabricante. Embora o processo concentre-se na funcionalidade do FaceTime, a EyesMatch indica que a mesma lógica patenteada pode ser aplicada ao dispositivo de realidade mista, ampliando o alcance da alegada infração. Até o momento, a inclusão formal do headset na queixa não foi confirmada no processo, mas o apontamento sinaliza que futuros desdobramentos podem atingir múltiplas linhas de produto.
A patente EP 2.936.439 em foco
O título europeu sobre o qual recai o litígio descreve um “método de captura e exibição de aparências”. Por ser formulada com termos genéricos, a redação cobre diversos contextos de uso, indo além do escopo de videochamadas. Conforme observado na petição, aplicações de espelho de maquiagem — que igualmente capturam a imagem do usuário e exibem ajustes em tempo real — poderiam se enquadrar na proteção conferida. Essa amplitude contribui para que a EyesMatch sustente a aplicabilidade da patente a diferentes produtos da Apple.
Outro ponto levantado no processo é a vigência do registro. A tecnologia foi solicitada pela Apple em dezembro de 2013, indicando o interesse da empresa em sistemas de manipulação visual desde aquele período. O documento acrescenta que a validade legal se estenderá, em princípio, até dezembro de 2033, intervalo que reforça a relevância comercial do recurso para todas as partes envolvidas.
Imagem: Internet
Caminhos possíveis para a Apple
Ao ser notificada, a Apple passou a dispor de alternativas usuais em processos de patente: contestar as alegações na íntegra, explorar defesas técnicas que diferenciem seu método da descrição da EP 2.936.439 ou buscar um acordo que encerre o litígio antes de decisão final. Ainda não há indicação oficial sobre qual rumo a empresa escolherá, mas o histórico da EyesMatch com outras companhias sugere que negociações são componentes frequentes em casos semelhantes.
Histórico de litígios da EyesMatch
Além do procedimento contra a Apple, a EyesMatch mantém uma ação contra a NVIDIA, também fundamentada na mesma patente. Paralelamente, a empresa entrou em entendimento com Samsung e Microsoft, alcançando acordos que não tiveram valores divulgados na documentação apresentada. Esses antecedentes reforçam a leitura de que o portfólio administrado pela companhia se transforma em um instrumento de cobrança de licenças após o lançamento de novidades no mercado.
Contexto e impacto para o setor
Embora o processo se concentre no Contato Visual, a atenção desencadeada pela ação transcende o caso específico. O litígio evidencia a crescente disputa por métodos de melhoramento de imagem em tempo real, área que ganha relevância à medida que videoconferências se tornam centrais na comunicação diária. A abrangência da patente EP 2.936.439, ao incluir desde ajustes de olho até experiências de espelho digital, indica que outras empresas de tecnologia poderão avaliar eventuais exposições semelhantes.
Cronologia resumida dos fatos
Dezembro de 2013: Apple registra pedido de tecnologia de manipulação visual, previsto para vigorar até 2033.
2021: Recurso Contato Visual é introduzido no FaceTime, aplicando ajuste de olhar em tempo real.
5 de dezembro: EyesMatch apresenta queixa ao Tribunal Unificado de Patentes contra a Apple, citando a EP 2.936.439.
Após a queixa: Processo menciona que o Apple Vision Pro pode estar ligado à mesma infração, e assinala litígios paralelos da EyesMatch com outras empresas.
Etapas subsequentes no tribunal
A fase inicial do processo compreende notificações, submissão de defesas preliminares e eventual audiência de instrução. Durante esse período, a Apple pode requerer análise de validade da patente, argumento frequentemente utilizado para refutar alegações de infração. A EyesMatch, por sua vez, terá de demonstrar que a solução de Contato Visual reproduz de forma direta e literal cada elemento protegido pela EP 2.936.439.
O resultado do litígio — seja por sentença ou por acordo — poderá determinar pagamentos de licenças, imposição de royalties ou modificações técnicas no FaceTime. Na hipótese de extensão da disputa para o Apple Vision Pro, novas camadas de argumentos tecnológicos poderão ser adicionadas, uma vez que o headset agrega sensores e recursos próprios de mapeamento ocular.
Relevância econômica e estratégica
A patente em discussão permanecerá válida até 2033, cobrindo todo o próximo ciclo de desenvolvimento de produtos de vídeo da Apple. Caso a Justiça reconheça a infração, a EyesMatch pode reivindicar compensações retroativas desde a introdução do recurso em 2021 e pagamentos futuros durante a vigência do direito. Esse horizonte prolongado mantém a questão em destaque para analistas e investidores, ainda que, até agora, não haja manifestação pública da Apple quanto ao mérito da acusação.
Paulistano apaixonado por tecnologia e videojogos desde criança.
Transformei essa paixão em análises críticas e narrativas envolventes que exploram cada universo virtual.
No blog CELULAR NA MÃO, partilho críticas, guias e curiosidades, celebrando a comunidade gamer e tudo o que torna o mundo dos jogos e tecnologia tão fascinante.
