Apple está diante de um processo coletivo no Reino Unido que contesta a forma como o serviço Apple Pay opera nos iPhones. A ação, estimada em 1,5 bilhão de libras esterlinas — montante que se aproxima de 11 bilhões de reais —, alega que a exclusividade do sistema de pagamentos da companhia eliminou a concorrência e gerou custos indevidos a consumidores britânicos.
amazon.com.brQuem move a ação e quem pode ser compensado
O litígio é liderado por James Daley, identificado nos autos como militante dos direitos do consumidor. Ele representa um grupo que, segundo a petição, engloba virtualmente toda a população do país: cerca de 98% dos habitantes teriam sido afetados de alguma forma pela política da Apple. Caso a corte concorde com os argumentos, a compensação média projetada é de aproximadamente 26 libras por pessoa, valor que reflete a distribuição do total pleiteado entre os usuários potencialmente prejudicados.
O que está em discussão na Justiça
O ponto central da acusação recai sobre a exclusividade do Apple Pay nos dispositivos da marca. De acordo com o processo, o serviço da empresa norte-americana é a única opção de pagamento por aproximação disponível para proprietários de iPhone no Reino Unido. Esse cenário, sustentam os requerentes, conferiu à companhia poder para impor tarifas — descritas na ação como “taxas ocultas” — aos bancos que optam por oferecer o Apple Pay a seus clientes.
O documento judicial afirma que, sem a possibilidade de recorrer a alternativas tecnológicas concorrentes, os bancos foram obrigados a aceitar os termos estabelecidos pela Apple. O aumento de custos, prossegue a petição, teria sido repassado aos consumidores por meio de diversos produtos bancários, como cartões de crédito, contas correntes e cadernetas de poupança, afetando inclusive pessoas que não utilizam aparelhos da empresa.
Quando e onde se originou a controvérsia
O processo foi apresentado em território britânico e corre no sistema judiciário do país. A controvérsia se concentra no período em que o Apple Pay passou a operar como solução única de pagamentos por proximidade em iPhones no Reino Unido, realidade que perdura até o momento em que o litígio foi formalizado. Não há, nos autos, referência a um intervalo específico para o suposto prejuízo; a estimativa de compensação contempla, contudo, a totalidade dos consumidores ativos durante o tempo em que a exclusividade esteve em vigor.
Por que a exclusividade é considerada prejudicial
Os autores afirmam que a ausência de alternativas dentro do ecossistema iOS eliminou a concorrência e, consequentemente, impediu a pressão competitiva que poderia limitar tarifas cobradas aos bancos. Sem rivais diretos em dispositivos da Apple, o serviço da empresa teria se tornado um intermediário obrigatório para qualquer instituição que desejasse oferecer pagamentos por aproximação a usuários de iPhone. O resultado, segundo a ação, foi um ambiente em que os custos de aceitação subiram de forma desproporcional e, em última instância, recaíram sobre a população.
Os requerentes destacam que as taxas não foram visíveis ao usuário final, motivo pelo qual as qualificam como “ocultas”. Alega-se que, diante da dificuldade de os consumidores perceberem a origem dos aumentos em anuidades, tarifas bancárias ou margens de juros, o impacto financeiro do Apple Pay teria passado despercebido pela maioria dos afetados.
Como os bancos teriam repassado os custos
O processo sustenta que instituições financeiras incorporaram as despesas adicionais em uma variedade de produtos de varejo. Entre os exemplos citados estão:
Cartões de crédito: as taxas internas de processamento estariam embutidas em anuidades ou em ajustes no custo do crédito rotativo.
Contas correntes: tarifas de manutenção ou pacotes de serviços teriam absorvido parte dos valores.
Poupança: a remuneração dessas contas poderia ter sido levemente reduzida para compensar a nova despesa tecnológica.
De acordo com a argumentação, mesmo quem não possui iPhone pode ter arcado com frações dessas despesas, já que os bancos aplicam políticas tarifárias uniformes a amplos segmentos de clientes.
Tese da Apple em sua defesa
No documento apresentado à Justiça, a Apple rebate a alegação de abuso de poder de mercado. A companhia descreve o Apple Pay como meio “simples e seguro” de realizar pagamentos contactless, uma modalidade entre várias já disponíveis no Reino Unido. A empresa enfatiza que não cobra taxas de consumidores finais nem de lojistas pela utilização da carteira digital.
A Apple também argumenta que as instituições financeiras obtêm benefícios significativos ao integrar o Apple Pay, com destaque para a diminuição de fraudes. A redução de perdas em transações fraudulentas, segundo a defesa, representaria economia direta aos bancos, fator que compensaria qualquer tarifa aplicada pelo serviço.
Imagem: ifeelstock/Deposits
Outra linha de defesa menciona a evolução recente do sistema operacional: hoje, terceiros podem viabilizar pagamentos por aproximação dentro de seus próprios aplicativos, característica apresentada como evidência de um ecossistema mais aberto que no passado.
Detalhamento do valor de 1,5 bilhão de libras
O montante requerido na ação foi calculado a partir da soma das supostas tarifas repassadas a consumidores ao longo do período em que, segundo os autores, não houve competição efetiva dentro do iOS. Dividido entre a população potencialmente afetada, o total resultaria em cerca de 26 libras por pessoa. A cifra global de 1,5 bilhão coloca a disputa entre as maiores já movidas no sistema coletivo britânico relacionado a tecnologia e serviços financeiros.
Possíveis consequências para o mercado de pagamentos
Embora o processo ainda esteja em fase inicial, a ação coletiva sinaliza questionamentos sobre práticas de plataformas fechadas e exclusividade de sistemas de pagamento. Caso a corte acolha o pedido, poderá haver:
Compensação direta: pagamento proporcional aos consumidores identificados pela decisão judicial.
Revisão contratual: necessidade de renegociar termos entre Apple e bancos presentes no Reino Unido.
Abertura do ecossistema: eventual imposição de permitir que soluções concorrentes acessem o chip de comunicação por aproximação (NFC) dos iPhones.
Tais desdobramentos permanecem condicionados ao avanço do processo. O tribunal deverá avaliar se existe fundamentação suficiente para reconhecer o dano coletivo e, em seguida, apurar responsabilidades e valores.
Como a Apple Pay funciona dentro dos iPhones
O Apple Pay utiliza o chip NFC integrado aos dispositivos para comunicar-se com terminais de pagamento. Esse componente, segundo a acusação, fica restrito a aplicativos da própria Apple, o que impede empresas terceiras de oferecer soluções independentes de pagamento por proximidade aos usuários de iPhone. A restrição, que não afeta smartphones de outras marcas, constitui o cerne das alegações de monopólio tecnológico contidas na ação.
Número de consumidores envolvidos e impacto estatístico
Os 98% da população britânica mencionados no processo correspondem a quase todo o contingente de residentes do país. Ao incluir pessoas que não utilizam dispositivos Apple, a acusação sugere que o repasse de custos bancários tornou o efeito do Apple Pay abrangente, ainda que de forma indireta. A própria petição reconhece que a maioria das pessoas afetadas desconhecia a origem do encargo embutido em tarifas ou taxas praticadas por suas instituições financeiras.
Benefícios citados pela Apple e contrapartidas alegadas
No documento de defesa, a Apple sustenta que o modelo atual reduz fraudes, simplifica a experiência de pagamento e oferece integração com verificação biométrica, fatores que melhorariam a segurança geral do sistema financeiro. O grupo liderado por James Daley, por sua vez, não questiona a eficiência da tecnologia, mas argumenta que os ganhos de segurança não justificam a ausência de alternativas ou a transferência de custos a uma base tão ampla de consumidores.
Próximos passos no processo judicial
Com a ação protocolada, o tribunal britânico analisará inicialmente a admissibilidade do pedido coletivo. Caso a corte aceite o pleito, será aberto prazo para que a Apple apresente defesa detalhada e para que partes interessadas forneçam documentos comprobatórios. Eventual decisão de mérito pode levar anos, dadas a complexidade técnica e a amplitude do grupo representado.
O litígio põe em destaque temas como interoperabilidade, liberdade de escolha e estrutura de tarifas em sistemas de pagamento digital, assuntos que vêm ganhando relevância conforme o uso de transações por aproximação se consolida no cotidiano financeiro do Reino Unido.
Paulistano apaixonado por tecnologia e videojogos desde criança.
Transformei essa paixão em análises críticas e narrativas envolventes que exploram cada universo virtual.
No blog CELULAR NA MÃO, partilho críticas, guias e curiosidades, celebrando a comunidade gamer e tudo o que torna o mundo dos jogos e tecnologia tão fascinante.
