Apple critica DMA da UE e pede revogação

Apple critica DMA da UE ao afirmar que a Lei dos Mercados Digitais tem prejudicado a experiência dos usuários europeus, atrasado funcionalidades e elevado riscos à privacidade. A companhia apresentou um comunicado nesta quinta-feira, 25 de setembro de 2025, questionando a aplicação das regras e pedindo a revogação completa da legislação.

Segundo a fabricante do iPhone, a exigência de oferecer determinados recursos a aplicativos e produtos de terceiros tornou o trabalho de engenharia mais complexo e retardou o lançamento de novidades como Tradução ao Vivo, Espelhamento do iPhone e novas rotas no Mapas dentro do bloco.

Apple critica DMA da UE e pede revogação

No documento, a empresa explica que seus serviços armazenam dados localmente, sem passar por servidores externos. Para se adequar à DMA, seria necessário compartilhar informações sensíveis com outras empresas — medida que, nas palavras da Apple, expõe usuários a “maior risco de vigilância e rastreamento”.

Recursos atrasados e riscos de segurança

A Apple afirma que a Comissão Europeia rejeitou propostas para proteger dados, impedindo o lançamento de funcionalidades até que estejam disponíveis também para concorrentes. Caso descumpra a norma, a companhia aponta que pode enfrentar multas ou até ter produtos retirados de circulação no mercado europeu.

Outro ponto destacado são as lojas alternativas de aplicativos. De acordo com o comunicado, esses repositórios não contam com os mesmos filtros de segurança da App Store, abrindo espaço para softwares fraudulentos, cópias ilegais e apps potencialmente prejudiciais, como conteúdos pornográficos.

Coleta de dados e mudanças constantes nas regras

A DMA também permite que rivais solicitem acesso a dados e tecnologias consideradas essenciais. A Apple relata que já foi obrigada a compartilhar registros de notificações e históricos de redes Wi-Fi, além de enfrentar novos pedidos “de grandes empresas” por informações ainda mais detalhadas.

A companhia critica a “interpretação variável” das regras pela Comissão Europeia e classifica as penalidades como “arbitrárias” e “desiguais”. Para a Apple, o resultado é menos inovação, menor diferenciação frente ao Android e opções reduzidas para os consumidores do bloco.

Pedido formal de revogação

No encerramento do comunicado, a Apple solicita que as autoridades europeias avaliem o impacto real da lei sobre quem usa seus produtos diariamente e defende que a DMA seja revogada em favor de “um instrumento legislativo mais adequado”.

Em resposta ao Financial Times e ao France 24, um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que “o cumprimento da DMA não é opcional, é uma obrigação”, indicando que o bloco não pretende reverter a legislação.

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Com informações de MacMagazine

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