Lead: Uma decisão proferida por um tribunal federal dos Estados Unidos negou o acesso da xAI ao código-fonte do ChatGPT e aos componentes ligados à Apple Intelligence, frustrando a tentativa da empresa de Elon Musk de obter provas técnicas sobre a integração entre Apple e OpenAI. O revés soma-se a outra negativa recente recebida pelo mesmo grupo empresarial em uma corte da Coreia do Sul.
amazon.com.brO fato principal e as partes envolvidas
A disputa gira em torno de três organizações: a xAI, fundada por Elon Musk; a Apple, responsável pela suíte de recursos denominada Apple Intelligence; e a OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT. Embora as três entidades atuem no segmento de inteligência artificial, a OpenAI e a xAI competem diretamente na oferta de chatbots — respectivamente o ChatGPT e o Grok. A Apple, por sua vez, firmou parceria com a OpenAI para agregar funcionalidades conversacionais ao seu ecossistema de produtos.
O litígio foi apresentado pela xAI em território norte-americano. A empresa argumenta que a colaboração entre Apple e OpenAI limitaria a visibilidade de aplicativos concorrentes na App Store. Segundo esse raciocínio, a integração do ChatGPT ao sistema operacional impediria que soluções como o Grok, da xAI, ascendam aos primeiros lugares no ranking de downloads.
O pedido rejeitado pelo tribunal
Nesse contexto, a xAI submeteu uma petição solicitando que Apple e OpenAI entregassem códigos-fonte e demais artefatos ligados à implementação do ChatGPT na Apple Intelligence. O objetivo declarado era usar esses arquivos como prova de possíveis barreiras técnicas artificiais erguidas para favorecer o produto da OpenAI dentro das plataformas da Apple.
O pedido incluiu não apenas trechos de código, mas também documentação interna capaz de detalhar como a Apple conecta o ChatGPT aos seus serviços. A empresa de Musk sustentou que essas informações comprovariam que não existe impedimento de ordem técnica para que o Grok seja igualmente incorporado ao ambiente da Apple, reforçando a tese de conduta anticompetitiva.
A fundamentação do juiz Hal R. Ray Jr
O magistrado responsável pelo caso, Hal R. Ray Jr, indeferiu o requerimento. Em sua análise, ele destacou dois pontos essenciais: ausência de diligência prévia e desproporcionalidade. De acordo com a decisão, a xAI não demonstrou ter buscado, por meios menos invasivos, os elementos necessários para sustentar suas alegações. Dessa forma, faltar-lhe-ia a justificativa para solicitar material classificado como altamente sensível.
Sobre o critério da proporcionalidade, o juiz avaliou que a entrega de códigos-fonte não se coaduna com as necessidades processuais atuais. Trata-se de conteúdo proprietário cujo sigilo é considerado estratégico tanto para a Apple quanto para a OpenAI. Ordenar sua abertura, segundo Ray Jr, extrapolaria o que se requer numa fase ainda inicial do processo.
Críticas às táticas de coleta de provas
O despacho também registra insatisfação quanto ao volume e à intensidade das demandas de descoberta de provas formuladas pela xAI. Embora o processo possua menos de cinco meses de tramitação, já acumulou mais de 135 entradas no sistema judiciário, muitas delas relativas a disputas sobre produção documental. O magistrado classificou as iniciativas como agressivas e potencialmente desproporcionais ao estágio da ação.
A observação reforça que, para o tribunal, pedidos amplos ou genéricos de informações sensíveis podem traduzir estratégia processual de pressão em vez de necessidade jurídica palpável. Na prática, a censura do juiz sugere que a conduta adotada pela xAI poderá sofrer maior escrutínio caso tente novas investidas semelhantes.
Argumento adicional da xAI rechaçado pela corte
Em complemento ao apelo principal, a xAI sustentou que a recusa da OpenAI em compartilhar o código seria, por si só, indício de que o Grok poderia integrar-se sem obstáculos técnicos à Apple Intelligence. A tese buscava inverter o ônus da prova: se a OpenAI não mostrasse o código, admitiria implicitamente que a integração é viável.
O tribunal também rejeitou essa linha de raciocínio. Para o juiz, não cabe impor a divulgação de material sigiloso apenas para que uma das partes produza prova negativa. A decisão reiterou que o compartilhamento de código-fonte permanece desproporcional e inadequado às necessidades do caso, mesmo sob esse argumento alternativo.
Segunda derrota em poucos dias
A negativa nos Estados Unidos sucede a outra decisão desfavorável à xAI, desta vez proferida pelo diretor de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal da República da Coreia. Nessa instância, os advogados de Elon Musk buscavam documentos da Kakao Corporation, responsável por um dos aplicativos mais populares do país.
O objetivo expresso era analisar práticas que, segundo a xAI, poderiam lançar luz sobre supostas restrições impostas a superapps e a serviços de inteligência artificial nos mercados ocidentais. A corte sul-coreana considerou o pedido excessivamente amplo e recusou-o, embora tenha concedido a oportunidade de reapresentação com escopo mais delimitado.
Ligação com o conceito de superapp
A estratégia legal conduzida pela xAI não se limita ao nicho de chatbots. O processo também alega que a Apple dificultaria a ascensão de superapps — categoria popular em alguns países asiáticos por agregar funções de comunicação, pagamento e serviços variados em uma única plataforma. No entendimento da xAI, a expansão dessa modalidade de aplicativo no Ocidente estaria sendo prejudicada por políticas da Apple relativas à App Store.
O interesse no tema remete a um projeto mais amplo de Elon Musk para o X, antigo Twitter. A ideia declarada envolve transformar a rede social em um superapp capaz de congregar redes sociais, transações financeiras, anúncios de vagas de emprego e outras funcionalidades. A ofensiva jurídica, portanto, busca reunir elementos que sustentem a narrativa de barreiras estruturais impostas por grandes plataformas.
Imagem: Shutterstock
Uso da Convenção de Haia para obtenção de provas
No andamento do caso, os advogados de Musk recorreram à Convenção de Haia como base para solicitar documentos de empresas estrangeiras, entre elas a chinesa Alipay e a sul-coreana Kakao. Esse acordo internacional permite a cooperação judiciária entre países signatários na coleta de provas, desde que respeitados requisitos de especificidade e relevância.
Conforme registrado pela corte sul-coreana, o pleito encaminhado pela xAI não atendia ao critério de delimitação adequada, razão pela qual foi recusado. O órgão, entretanto, abriu a possibilidade de submissão de um novo pedido, desta vez circunscrito a informações estritamente necessárias.
Estado atual do processo nos EUA
Embora o processo tramite há menos de meio ano, o número de petições, réplicas e incidentes processuais ultrapassa a marca de 135. Isso indica uma dinâmica litigiosa intensa, principalmente em torno da fase de descoberta de provas. A decisão de negar o acesso ao código-fonte demonstra que o tribunal está atento à proteção de propriedade intelectual e à proporcionalidade entre pedido e necessidade probatória.
Por ora, Apple e OpenAI permanecem sem a obrigação de entregar seus arquivos de desenvolvimento à xAI. A negativa vale, em especial, para componentes que descrevam a forma como o ChatGPT é incorporado à Apple Intelligence ou que revelem detalhes internos do sistema de inteligência artificial empregado pela Apple.
Reflexos sobre o posicionamento competitivo
Sem o código-fonte requisitado, a xAI não dispõe da prova técnica que pretendia usar para fundamentar a alegação de que o Grok poderia ser integrado à Apple Intelligence em pé de igualdade com o ChatGPT. Isso reduz, no momento, a força do argumento de limitação por suposto bloqueio de mercado.
Adicionalmente, a crítica do juiz às “táticas excessivamente agressivas” indica que novas solicitações de grande amplitude podem enfrentar resistência semelhante. O cenário obriga a xAI a repensar o escopo dos seus requerimentos e talvez concentrar-se em evidências disponíveis por outras vias, sempre dentro dos parâmetros de proporcionalidade estabelecidos pela corte.
Perspectiva processual após o revés
Mesmo com a negativa, o processo permanece ativo e continuará a percorrer as etapas de instrução. A decisão não encerra a ação, mas delimita o que pode ou não ser requisitado como prova, ao menos nesta fase. Caso a xAI deseje insistir em obter arquivos técnicos, precisará demonstrar diligência prévia e ajustar a proporcionalidade do pedido.
No front internacional, o grupo terá de reformular o requerimento dirigido à Kakao Corporation, tornando-o mais específico, se quiser aproveitar a janela concedida pela autoridade da Coreia do Sul. Quanto às solicitações dirigidas à Alipay ou a outras empresas estrangeiras, não há informação disponível sobre despachos ou decisões.
Considerações sobre a Apple Intelligence
A Apple Intelligence representa uma iniciativa da Apple voltada à incorporação de recursos avançados de IA em seus dispositivos. A parceria com a OpenAI para integrar o ChatGPT constitui peça central desse projeto, pois possibilita respostas em linguagem natural e assistência contextual no ecossistema da Apple.
Nesse modelo, o ChatGPT atua como fornecedor de capacidades linguísticas, enquanto a Apple mantém controle sobre a experiência do usuário e sobre a gestão das permissões de privacidade. Para a xAI, essa configuração reforça a dominância de um competidor direto — a OpenAI — dentro de um ambiente móvel que possui milhões de usuários ativos.
Resumo factual da disputa
— A xAI protocolou petição para obter códigos-fonte da Apple e da OpenAI relativos à integração do ChatGPT.
— O juiz Hal R. Ray Jr negou o pedido, citando falta de diligência prévia e desproporcionalidade.
— A corte criticou a intensidade das demandas de prova, observando mais de 135 entradas no processo.
— Argumento secundário da xAI, de que a recusa de entrega implicaria admissão de viabilidade do Grok, também foi rechaçado.
— Dias antes, tribunal da Coreia do Sul recusou solicitação semelhante dirigida à Kakao Corporation, mas permitiu reapresentação com escopo menor.
— O procedimento judicial segue aberto, sem ordem para liberação de códigos ou documentos confidenciais.
Com a decisão norte-americana, a xAI soma duas negativas judiciais no esforço de coletar provas que embasem suas alegações de restrição competitiva. A ausência do código-fonte do ChatGPT limita, por ora, a profundidade técnica das acusações e impõe ajustes na estratégia processual do grupo comandado por Elon Musk.
Paulistano apaixonado por tecnologia e videojogos desde criança.
Transformei essa paixão em análises críticas e narrativas envolventes que exploram cada universo virtual.
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