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amazon.com.brO Secretariado da Comissão de Concorrência da Suíça (COMCO) instaurou em 10 de dezembro uma investigação preliminar para verificar se os termos estabelecidos pela Apple ao conceder acesso ao chip de comunicação por campo de proximidade (NFC) dos iPhones a aplicativos de terceiros estão em conformidade com as leis antitruste do país.
Quem são os protagonistas
Apple é a fabricante do iPhone e a desenvolvedora do sistema operacional iOS, software que controla as funções do chip NFC nesses aparelhos. Ao definir regras para a utilização do componente, a empresa determina quais aplicações podem ou não iniciar transações por aproximação.
COMCO, por meio do seu Secretariado, é o órgão que conduz a apuração. Cabe a essa estrutura analisar indícios de condutas potencialmente anticoncorrenciais e decidir se há necessidade de avançar para etapas formais de processo administrativo.
O que está em jogo
O objeto do inquérito é a política da Apple para liberar o NFC. Até 2024, esse acesso era restrito: apenas o aplicativo Carteira (Wallet), nativamente instalado em iPhones, conseguia ativar pagamentos sem contato. Em junho do ano anterior, após pressão da Comissão Europeia, a empresa passou a permitir que outros desenvolvedores utilizassem o componente em condições definidas pela própria companhia.
Em território suíço, o Secretariado acompanha o tema desde o início de 2024, negociando com a Apple para alcançar nível de abertura comparável ao da União Europeia. A fabricante concordou em liberar a interface de forma semelhante no país, mas a COMCO entendeu ser necessário avaliar se os critérios e exigências impostos se ajustam às normas antitruste locais.
Quando os principais marcos ocorreram
A sequência temporal relevante apresenta três pontos:
• Junho do ano passado: mudança global determinada pela Apple depois de questionamentos da Comissão Europeia.
• Início de 2024: início do diálogo entre o Secretariado e a Apple sobre a extensão dessa abertura ao mercado suíço.
• 10 de dezembro: abertura formal da investigação preliminar, com divulgação de comunicado oficial pelo órgão.
Onde a questão se desenrola
Todos os eventos analisados dizem respeito ao mercado suíço. Embora a política da Apple tenha dimensão internacional, a investigação foca especificamente na aplicação das exigências dentro da Suíça, país que possui legislação de concorrência própria e independente da regulação europeia.
Como a liberação do NFC foi implementada
De acordo com o comunicado do Secretariado, a Apple confirmou que replicaria localmente o modelo adotado após a pressão europeia. Esse modelo autoriza bancos, carteiras digitais e demais serviços de pagamento a integrar o chip NFC aos seus aplicativos, eliminando a exclusividade que antes beneficiava o Wallet.
Ainda que a abertura tenha sido anunciada, as condições concretas — como requisitos técnicos, procedimentos de segurança e eventuais taxas — permanecem redigidas pela Apple. O exame da COMCO procurará identificar se tais parâmetros criam barreiras de entrada ou oferecem vantagens indevidas ao aplicativo nativo da companhia.
Por que a investigação é necessária
A própria COMCO ressalta que, mesmo diante da cooperação da Apple, a Suíça detém sistemas legais específicos de defesa da concorrência. Isso significa que práticas consideradas aceitáveis em outras jurisdições podem ser avaliadas de modo diferente internamente. A instauração do procedimento preliminar é descrita como passo obrigatório para confirmar se há ou não violação da lei antitruste suíça.
Imagem: Internet
Diferenças históricas entre iOS e Android no uso do NFC
O caso ganha relevância por colocar em foco a assimetria funcional entre os dois sistemas operacionais móveis mais difundidos. O Android, conforme reconhecido no comunicado, permite há anos que bancos e carteiras digitais acessem o chip NFC sem restrições comparáveis. Até então, a impossibilidade de replicar a mesma experiência no iPhone gerava posicionamento competitivo distinto para serviços de pagamento.
Com a abertura parcial promovida a partir de junho do ano passado, o ecossistema iOS caminha para se alinhar tecnicamente ao Android, mas a análise suíça verificará se o alinhamento é efetivo ou se subsistem limitações que mantenham vantagem para a solução proprietária da Apple.
Consequências potenciais para o mercado
Embora o Secretariado não tenha divulgado hipóteses de sanções, a simples existência da investigação cria expectativa de mudanças na forma como desenvolvedores estruturam ofertas de pagamento móvel dentro do país. Caso se confirme algum indício de infração, a COMCO poderá exigir ajustes adicionais ou impor medidas corretivas diante dos termos atuais.
Status atual e próximos passos
O processo encontra-se na fase de investigação preliminar. Nessa etapa, o Secretariado coleta documentos, requisita informações à Apple e pode ouvir partes interessadas, como instituições financeiras e provedores de carteiras digitais. Ainda não existe data definida para a publicação de um parecer ou para a decisão sobre a abertura de um procedimento formal — etapa que, se necessária, aprofundará o exame sobre condutas e possíveis efeitos sobre a concorrência.
Importância do cumprimento das normas locais
Apesar de as negociações entre Apple e Secretariado terem começado meses antes, a COMCO considera essencial verificar se a implementação real corresponde às promessas feitas pela empresa. O órgão sinaliza que a harmonização voluntária com a prática europeia não substitui a análise de compatibilidade com a lei suíça.
Cenário anterior ao início da investigação
Antes da mudança anunciada no ano passado, o acesso exclusivo do Wallet ao NFC limitava qualquer iniciativa de pagamento sem contato no iPhone que não fosse operada diretamente pela Apple. Desenvolvedores interessados tinham como alternativa recorrer a cartão físico ou a processos menos integrados, fato que colocava os serviços de terceiros em desvantagem técnica.
Extensão da cooperação entre as partes
O comunicado da COMCO menciona que, desde o início de 2024, a Apple demonstra disposição em duplicar o nível de abertura europeu na Suíça. A empresa passou a colaborar com o Secretariado para compartilhar detalhes técnicos e operacionais do novo modelo. A investigação, contudo, avaliará se a cooperação voluntária garante solução equitativa ou se persistem aspectos que exijam intervenção regulatória.
Possíveis cenários futuros
Sem previsão para conclusão, a investigação pode resultar em três desfechos:
• Encerramento sem constatação de infração, confirmando a adequação dos termos.
• Recomendação de ajustes contratuais ou técnicos para adequar a política ao marco antitruste suíço.
• Abertura de processo formal caso surjam indícios robustos de conduta anticoncorrencial.
Observações finais da autoridade
No comunicado, a COMCO destaca que a autonomia regulatória da Suíça justifica o exame independente, mesmo após a abertura do NFC nos iPhones e do alinhamento aos padrões observados na União Europeia. Até que o procedimento preliminar seja concluído, não há qualquer definição sobre a legalidade ou ilegalidade dos termos adotados pela Apple.
Paulistano apaixonado por tecnologia e videojogos desde criança.
Transformei essa paixão em análises críticas e narrativas envolventes que exploram cada universo virtual.
No blog CELULAR NA MÃO, partilho críticas, guias e curiosidades, celebrando a comunidade gamer e tudo o que torna o mundo dos jogos e tecnologia tão fascinante.
