Recurso da Apple em apps de cassino é rejeitado nos EUA: a Justiça Federal em San José, Califórnia, manteve vivo o processo que acusa Apple, Google e Meta de permitir jogos de azar ilegais por meio de aplicativos de cassino em suas plataformas.
amazon.com.brNa decisão desta semana, o juiz norte-americano recusou o pedido das três empresas para arquivar a ação coletiva iniciada em 2020. O magistrado entendeu que as Big Techs “não atuaram como meras publicadoras”, fragilizando o argumento de que a Section 230 da Communications Decency Act as protegeria de responsabilidade.
Recurso da Apple em apps de cassino é rejeitado nos EUA
De acordo com a agência Reuters, o tribunal considerou que as companhias processaram pagamentos relacionados a jogos de azar simulados, cobrando até 30% de comissão em transações que, somadas, ultrapassariam US$ 2 bilhões. Para o juiz, esse envolvimento financeiro vai além de simplesmente hospedar conteúdo de terceiros.
Seção 230 em debate
A legislação de 1996 costuma blindar plataformas on-line de ações judiciais decorrentes de material publicado por usuários. Porém, o magistrado salientou que, neste caso, o cerne da controvérsia não é o conteúdo dos jogos, e sim o processamento de microtransações que supostamente facilitam apostas disfarçadas de diversão.
Acusações de vício e prejuízo financeiro
No processo, os autores alegam que a App Store, a Play Store e o Facebook oferecem uma “experiência estilo Las Vegas” capaz de levar usuários ao vício, resultando em depressão, pensamentos suicidas e perdas econômicas significativas. Reclamações baseadas em algumas leis estaduais foram descartadas, mas a maior parte das demandas de proteção ao consumidor permanece, exceto as ligadas à legislação californiana.
Próximos passos no tribunal
Reconhecendo a relevância da discussão sobre a Section 230, o juiz autorizou que Apple, Google e Meta apresentem um recurso imediato ao 9º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos. Até o momento, nenhuma das empresas comentou publicamente a nova derrota judicial.
Imagem: de SashaMagic/Deposits
O desfecho pode estabelecer um precedente importante sobre a responsabilidade de plataformas em transações virtuais. Enquanto o caso avança, relembre como a Apple vem reforçando suas políticas de pagamento na App Store em outras frentes de disputa.
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Com informações de MacMagazine
Paulistano apaixonado por tecnologia e videojogos desde criança.
Transformei essa paixão em análises críticas e narrativas envolventes que exploram cada universo virtual.
No blog CELULAR NA MÃO, partilho críticas, guias e curiosidades, celebrando a comunidade gamer e tudo o que torna o mundo dos jogos e tecnologia tão fascinante.
