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amazon.com.brO Departamento de Justiça dos Estados Unidos, acompanhado por diversos estados, apresentou recurso ao Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia para que seja revista a decisão judicial que autorizou a manutenção do acordo de busca padrão entre Google e Apple e permitiu que a empresa de Mountain View mantivesse o navegador Chrome sem restrições.
Quem está envolvido no processo
O órgão federal responsável por contestar a decisão é o Departamento de Justiça norte-americano (DOJ), que conduz a ação em parceria com um grupo de unidades federativas. No centro da controvérsia aparecem duas das maiores companhias de tecnologia do planeta: o Google, proprietário do mecanismo de busca homônimo e do navegador Chrome, e a Apple, desenvolvedora do sistema operacional iOS e do navegador Safari.
No âmbito judiciário, a causa foi apreciada em primeira instância pelo juiz Amit Mehta, magistrado do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia. A nova etapa ocorrerá na instância superior, o Tribunal de Apelações do mesmo distrito, foro responsável por examinar eventuais erros de direito na sentença inicial.
O que motivou a disputa legal
O cerne da ação antitruste movida pelo DOJ reside na acusação de que o Google monopolizou o mercado de pesquisas na web. Segundo o processo, esse domínio seria sustentado, sobretudo, pelo acordo bilionário firmado com a Apple. O contrato estabelece o Google como ferramenta de busca padrão no Safari, navegador nativo dos dispositivos da Apple, o que gera significativa vantagem competitiva ao dirigir volume massivo de consultas para a plataforma da gigante de Mountain View.
Tal prática, na ótica do governo, limitaria a concorrência e impediria que alternativas de busca ganhassem tração junto aos consumidores de iPhone, iPad e Macs. A receita repassada anualmente ao ecossistema da Apple, por outro lado, fornece incentivo financeiro para manutenção do pacto.
Quando as principais decisões ocorreram
A origem formal do processo remonta a anos anteriores, mas um marco crucial deu-se em 2024, quando o juiz Amit Mehta declarou que o Google havia efetivamente violado a legislação antitruste dos Estados Unidos. Naquela fase, discutiu-se a configuração de abuso de posição dominante sustentado pelo contrato Safari-Google.
Posteriormente, em decisão final proferida no ano passado, Mehta definiu as medidas corretivas. Diferentemente do pleito do DOJ, o magistrado não determinou a dissolução do acordo com a Apple nem a venda do navegador Chrome. A sentença manteve o pacto de busca, exigindo apenas renovação anual, e impôs poucas restrições adicionais.
O recurso recém-protocolado ocorre neste ano de 2024, iniciando nova análise que tende a estender o contencioso por, em média, doze meses, segundo estimativas divulgadas pela agência Bloomberg.
Como o DOJ pretendia penalizar o Google
No curso da fase de responsabilização, o Departamento de Justiça defendeu sanções rigorosas. Além de desfazer a aliança Google-Apple, sugeriu desmembrar o Chrome da estrutura corporativa da Alphabet, holding que controla o Google. O objetivo declarado era reequilibrar o mercado de pesquisas, ampliando espaço para concorrentes e minimizando o poder que o mecanismo de busca exerce ao estar pré-instalado em navegadores dominantes.
Essas propostas não foram acatadas integralmente. Ao permitir que a Google continue operando o Chrome e preserve o acordo, a sentença de primeira instância foi interpretada, por veículos especializados, como triunfo expressivo para a companhia demandada. O DOJ, contudo, sustentou que o conjunto de remédios determinado é insuficiente para restaurar condições concorrenciais.
Impactos da decisão inicial para as empresas
Para o Google, o resultado favorável significou a manutenção de dois pilares estratégicos. O primeiro é o status de buscador padrão em centenas de milhões de dispositivos Apple, algo que reforça o fluxo de dados e de receitas publicitárias. O segundo pilar é a posse contínua do Chrome, navegador que, embora não estivesse no centro da acusação, foi alvo de proposta de alienação para reduzir o alcance vertical da companhia no mercado de buscas.
Para a Apple, a confirmação do contrato representa entrada anual de valores expressivos — usualmente descritos como bilionários — e autonomia para expandir cooperação em outras frentes. Entre as novas possibilidades, ganhou destaque a parceria anunciada para empregar o modelo Gemini, do Google, em funcionalidades de inteligência artificial nos dispositivos da empresa de Cupertino ainda este ano.
Por que o acordo é considerado estratégico
A designação do Google como buscador padrão no Safari garante tráfego substancial e constante. Embora usuários possam alterar manualmente o motor de busca, grande parte adota a configuração nativa. Esse comportamento gera circulação intensiva de dados para a plataforma de publicidade do Google, elemento vital do seu modelo de negócio.
Imagem: de MuhammadAlimaki/Deposits
Do lado da Apple, a remuneração anual funciona como receita de alta margem e fortalece seu ecossistema de serviços. A empresa poupa investimentos para desenvolver ferramenta própria de pesquisa, ao mesmo tempo em que recebe subsídios para aprimorar a experiência do usuário em seus dispositivos.
Argumentos utilizados pelo juiz Amit Mehta
Os documentos judiciais indicam que o magistrado reconheceu violação à legislação antitruste, mas entendeu que medidas menos drásticas seriam capazes de mitigar preocupações concorrenciais. Com a exigência de renovação anual do contrato, o juiz julgou possível estabelecer revisão periódica do pacto, sem recorrer à ruptura imediata.
Outro ponto abordado refere-se à proposta de vender o Chrome. Mehta considerou, conforme a decisão, que a cisão poderia gerar consequências desproporcionais em relação ao objetivo de preservar a competição, razão pela qual declinou essa medida.
Razões para o novo recurso
O DOJ e os estados parceiros sustentam que a sentença de primeira instância não corrige adequadamente as distorções de mercado identificadas. Para o governo, a ascensão e permanência do Google como líder absoluto de buscas decorrem, em parte, da exclusividade permitida pelo contrato com a Apple. Aplicar remédios brandos, na visão dos procuradores, prolonga o quadro de concentração e dificulta a emergência de concorrentes.
A intenção do recurso, portanto, é obter decisão que eventualmente imponha restrições mais incisivas, podendo incluir a ruptura do acordo ou exigências adicionais ao Google. Ainda que o tribunal de apelações não costume alterar integralmente sentenças, a revisão pode devolver o processo ao juiz de origem com orientações para adoção de medidas mais firmes.
Possíveis consequências em caso de revisão
Segundo a mesma fonte que estimou o prazo médio de análise, a revisão colocaria novamente sob escrutínio tanto a parceria Apple-Google quanto a permanência do Chrome na estrutura da Alphabet. Durante o período de reavaliação, as partes envolvidas permanecerão sujeitas a incertezas regulatórias, tornando mais cautelosos quaisquer novos acordos ou expansões que dependam da conjuntura antitruste.
Apesar de a sentença atual permitir renovação anual do contrato, eventual modificação pode impor condições adicionais ou até impedir sua renovação futura. Para a Apple, isso significaria repensar fontes de receita e possivelmente negociar com outros provedores de busca. Para o Google, representar-se-ia a perda de tráfego qualificado e a necessidade de estratégias alternativas para preservação de participação de mercado.
Próximos passos processuais
Com o recurso já submetido, o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia agendará as etapas formais: apresentação de memoriais, manifestação das partes e, se necessário, sustentação oral. Concluído esse rito, os juízes deliberarão e emitirão acórdão, resultando em confirmação, modificação ou anulação da decisão original.
Se a corte entender que a sentença carece de ajustes, poderá devolver o caso ao juiz Amit Mehta para nova análise das penalidades, orientando quais parâmetros devem nortear medidas corretivas. O ciclo judicial poderá, portanto, estender-se por mais de um ano, especialmente se houver recursos adicionais às instâncias superiores, como a Suprema Corte.
Cenário de curto prazo para o setor de tecnologia
No intervalo entre a interposição do recurso e a decisão final, Apple e Google deverão administrar as expectativas de investidores, parceiros e consumidores. Qualquer mudança nas condições do acordo tem potencial para afetar receitas publicitárias do Google e o desempenho financeiro da Apple na área de serviços.
Além disso, a possibilidade de revisão repercute no ecossistema de inteligência artificial, dado que a parceria para uso do Gemini nos dispositivos da Apple depende da estabilidade do relacionamento contratual. Embora não haja indícios de bloqueio imediato, a incerteza regulatória pode influenciar cronogramas de lançamento e investimentos de longo prazo.
Conclusão factual
O recurso do Departamento de Justiça marca nova fase na batalha antitruste contra o Google. Ao buscar revisão da decisão que preservou o acordo bilionário com a Apple e a posse do navegador Chrome, o governo sinaliza intenção de endurecer a resposta às práticas consideradas anticompetitivas. A análise da Corte de Apelações deverá demorar até um ano, período em que o futuro das parcerias entre as empresas permanecerá sob vigilância intensa.
Paulistano apaixonado por tecnologia e videojogos desde criança.
Transformei essa paixão em análises críticas e narrativas envolventes que exploram cada universo virtual.
No blog CELULAR NA MÃO, partilho críticas, guias e curiosidades, celebrando a comunidade gamer e tudo o que torna o mundo dos jogos e tecnologia tão fascinante.
